A busca e apreensão de veículos é uma das medidas judiciais mais temidas pelos consumidores que possuem financiamento de automóveis. Esse procedimento ocorre quando o comprador deixa de pagar as parcelas do contrato de financiamento, permitindo que a instituição financeira requeira a retomada do bem. Contudo, muitos devedores desconhecem seus direitos e as formas de defesa disponíveis para evitar prejuízos indevidos.

O que é a Busca e Apreensão de Veículo?

A busca e apreensão é uma ação judicial movida pelo credor, geralmente um banco ou financeira, quando o consumidor deixa de pagar o financiamento de um veículo garantido por alienação fiduciária. Essa modalidade de contrato transfere a propriedade do bem ao credor até que a dívida seja quitada, garantindo-lhe o direito de retomá-lo em caso de inadimplência.

Para que a busca e apreensão ocorra, é necessário que o credor notifique o devedor previamente sobre a dívida, permitindo-lhe regularizar os pagamentos antes do ajuizamento da ação.

Principais direitos do devedor

Mesmo estando em atraso com o financiamento, o consumidor possui direitos que devem ser respeitados. Entre eles, destacam-se:

1. Notificação prévia: O credor deve comprovar que notificou o devedor sobre a inadimplência antes de ingressar com a ação de busca e apreensão. Essa notificação deve ser feita por cartório ou via protesto de título.
2. Possibilidade de purgação da mora: O devedor tem o direito de quitar as parcelas em atraso e regularizar o contrato dentro do prazo legal para reaver o veículo.
3. Revisão de juros abusivos: Caso os juros cobrados sejam excessivos ou fora dos limites legais, é possível ingressar com uma ação para revisar os valores.
4. Nulidade da busca e apreensão: Se a instituição financeira não seguir os trâmites legais ou houver falhas na execução da medida, a ação pode ser contestada judicialmente.

Estratégias de defesa em Busca e Apreensão

Existem diversas estratégias que podem ser adotadas para se defender de uma busca e apreensão de veículo. Algumas das principais são:

• Comprovar pagamento ou irregularidade na cobrança: Se o devedor conseguir provar que realizou os pagamentos ou que os valores cobrados são indevidos, a ação pode ser contestada.
• Verificar a legalidade da notificação: Caso o banco não tenha notificado corretamente o devedor, a busca e apreensão pode ser considerada nula.
• Alegar abusividade de juros ou encargos contratuais: Quando os juros ultrapassam os limites estabelecidos pelo Banco Central, é possível solicitar revisão do contrato.
• Solicitar a restituição do bem: Se o devedor pagar a dívida ou entrar com ação revisional, pode conseguir recuperar o veículo.
• Ingressar com Ação de Consignação em Pagamento: Essa ação permite que o consumidor deposite os valores devidos judicialmente para evitar novas cobranças ou penalidades abusivas.

Como Proceder em Caso de Busca e Apreensão

Caso você esteja enfrentando uma situação de busca e apreensão do seu veículo, siga estes passos:

1. Verifique a Notificação: Antes da apreensão, a instituição financeira deve ter enviado uma notificação. Confira se isso ocorreu corretamente.
2. Consulte um Advogado Especialista: A busca e apreensão envolve questões jurídicas complexas. Um advogado especializado pode ajudar a reverter a situação e proteger seus direitos.
3. Analise as Possibilidades de Defesa: Dependendo do caso, pode ser possível recuperar o veículo, renegociar a dívida ou contestar a cobrança indevida.
4. Reúna Documentação: Notificações, comprovantes de pagamento e contrato de financiamento são essenciais para uma defesa eficaz.

A busca e apreensão de veículos é um processo legal que exige atenção e conhecimento dos direitos do consumidor. Muitas vezes, os devedores acabam sofrendo prejuízos por desconhecerem as possibilidades de defesa e revisão de contrato. Por isso, contar com um advogado especializado pode ser a diferença entre perder um veículo ou conseguir regularizar a situação de forma justa.

Se você está enfrentando um caso de busca e apreensão, é essencial buscar orientação profissional especializada. No escritório Lima Advocacia, estamos prontos para oferecer o suporte necessário, ajudando você a entender seus direitos e a garantir uma solução favorável para o seu caso. Não aceite pressão indevida das instituições financeiras – entre em contato conosco e conte com a expertise do nosso time para proteger seus interesses.